Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Por servicos.tce.mt.gov.br

24 Novembro 2023 as 00h 00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2023/ BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITAS
REALIZADAS

Até o Bimestre

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO
ATUALIZADA

(a)

Divulgação sexta-feira, 24 de novembro de 2023

Publicação segunda-feira, 27 de novembro de 2023

(b)

RECEITA DE IMPOSTOS

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -- IPTU 1.2- Receita
Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos -- ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -- ISS 1.4- Receita Resultante do
Imposto de Renda Retido na Fonte -- IRRF

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

2.1- Cota-Parte FPM

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I , alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I , alíneas d e e

2.2- Cota-Parte ICMS

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR

2.5- Cota-Parte IPVA

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

17.119.560,00

1.247.590,00

4.842.370,00

5.859.600,00

5.170.000,00

126.847.035,60

44.500.000,00

42.500.000,00

2.000.000,00

78.010.335,60

1.800.000,00

736.700,00

1.800.000,00

0,00

14.309.515,99

786.843,00

1.250.092,77

7.327.378,15

4.945.202,07

55.958.926,63

19.543.337,29

18.933.571,34

609.765,95

33.251.801,76

135.919,88

942.821,44

2.085.046,26

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

143.966.595,60

70.268.442,62

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

20.507.340,00

10.920.395,09

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) +
(2.2) +

(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

11.022.241,78

6.497.278,52

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO
EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos 6.1.1- Principal

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2-
FUNDEB - Complementação da União - VAAF

6.2.1- Principal

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3-
FUNDEB - Complementação da União - VAAT

6.3.1- Principal

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS
DO FUNDEB (6.1.1 -- 4)¹

20.647.666,00

20.642.366,00

5.300,00

0,00

135.026,00

9.812.221,76

9.765.502,32

46.719,44

0,00

-1.154.892,77

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO
IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS
EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB
DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

9.812.221,76

DESPESAS COM RECUROS DO
FUNDEB

INSCRITAS EM
RESTOS

A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

Divulgação sexta-feira, 24 de novembro de 2023

Publicação segunda-feira, 27 de novembro de 2023

(Por Área de Atuação)

(g)

PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA

10.1- Educação Infantil 10.1.1-
Creche

10.1.2- Pré-escola

10.2- Ensino Fundamental

OUTRAS DESPESAS

11.1- Educação Infantil 11.1.1-
Creche

11.1.2- Pré-escola

11.2- Ensino Fundamental

12.646.790,12

0,00

12.646.790,12

3.108.402,55

0,00

3.108.402,55

6.148.387,98

0,00

6.148.387,98

1.644.326,10

0,00

1.644.326,10

6.148.387,98

0,00

6.148.387,98

1.572.570,50

0,00

1.572.570,50

6.042.623,99

0,00

6.042.623,99

1.321.391,83

0,00

1.321.391,83

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS
COM RECURSOS DO FUNDEB
(10 + 11)

15.755.192,67

7.792.714,08

7.720.958,48

7.364.015,82

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS
COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS
PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS

(g)

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA) 7

(h)

Total das Despesas do
FUNDEB com Profissionais
da Educação Básica

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de
Impostos

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação da União -
VAAF

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação da União -
VAAT

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação da União -
VAAT Aplicadas na Educação
Infantil

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação

da União - VAAT Aplicadas
em Despesa de Capital

6.768.572,69

9.252.505,10

0,00

6.768.572,69

9.180.749,50

0,00

6.593.858,30

8.738.942,60

0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º -
Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO

(i)

VALOR
APLICADO

(j)

VALOR
CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES

(k)

% APLICADO

(l)

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração
dos Profissionais da Educação Básica

6.868.555,23

6.768.572,69

68,98

20 - Percentual de 50% da Complementação da
União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

0,00

21- Mínimo de 15% da Complementação da União 0,00

0,00

Divulgação sexta-feira, 24 de novembro de 2023

Publicação segunda-feira, 27 de novembro de 2023

ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO
PERMITIDO

(m)

VALOR NÃO
APLICADO

(n)

VALOR NÃO
APLICADO APÓS
AJUSTE

(o)

% NÃO APLICADO

(p)

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no
Exercício

981.222,18

631.472,26

6,44

VALOR DE
SUPERÁVIT

VALOR NÃO
APLICADO

VALOR DE
SUPERÁVIT

VALOR APLICADO
ATÉ O

VALOR
APLICADO

VALOR NÃO
APLICADO

INDICADOR - Art.25, § 3º -
Lei nº 14.113, de 2020 -

(Aplicação do Superávit de
Exercício Anterior)³

PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

NO EXERCÍCIO
ANTERIOR

APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE

QUADRIMESTRE
QUE O
INTEGRARÁ O
LIMITE

CONSTITUCIONAL

APÓS O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE

(q)

(r)

(s)

(t)

(u)

(v) = (r) - (s) -
(u)

1.168.580,28

0,00

1.168.580,28

0,00

23- Total das Despesas
custeadas com Superávit do
FUNDEB 23.1- Total das
Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e

Transferências de Impostos

23.2- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação da União
(VAAF + VAAT)

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO
FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS DE MDE - RECEITAS
DE

IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Área de Atuação) 6

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS

(g)

24- EDUCAÇÃO INFANTIL

1.904.907,59

1.492.301,99

1.356.256,10

1.257.447,04

0,00

24.1- Creche

1.829.907,59

1.460.752,99

1.325.688,77

1.226.879,71

0,00

24.2- Pré-escola

75.000,00

31.549,00

30.567,33

0,00

25- ENSINO FUNDAMENTAL

14.439.732,58

11.169.354,27

9.378.209,56

8.095.515,34

0,00

26- TOTAL DAS DESPESAS
COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
(24 + 25)

16.344.640,17

12.661.656,26

10.734.465,66

9.352.962,38

0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR NÃO
APLICADO

27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE
IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

19.915.215,16

28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

-1.154.892,77

29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)

0,00

30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7

0,00

31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))

37.198,40

Divulgação sexta-feira, 24 de novembro de 2023

Publicação segunda-feira, 27 de novembro de 2023

32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 -- (28 + 29 + 30 + 31))

21.032.909,53

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO
CONSTITUCIONAL² e 5

VALOR EXIGIDO

(x)

VALOR APLICADO

(w)

% APLICADO

(y)

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE
A RECEITA RESULTANTE DE
IMPOSTOS

17.567.110,66

21.032.909,53

29,93

RESTOS A PAGAR INSCRITOS
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS
DE IMPOSTOS E

E DO FUNDEB 8

SALDO INICIAL

(z)

RP LIQUIDADOS

(aa)

RP PAGOS

(ab)

RP CANCELADOS

(ac)

SALDO FINAL

(ad) = (z) - (ab) -
(ac)

1.429.745,99

267,75

1.123.987,54

37.198,40

268.560,05

1.295.290,80

267,75

1.027.168,70

5.020,40

263.101,70

134.455,19

0,00

96.818,84

32.178,00

5.458,35

RESTOS A PAGAR DE
DESPESAS COM MDE

Executadas com Recursos de
Impostos e Transferências de de
Impostos
Executadas com Recursos do
FUNDEB - Impostos
Executadas com Recursos do
FUNDEB - Complementação da
União (VAAT + VAAF)

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA)

35.1- Salário-Educação

35.2- PDDE

35.3- PNAE

35.4 - PNATE

35.5- Outras Transferências do FNDE

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE
CONVÊNIOS

RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À
EDUCAÇÃO

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VINCULADAS À EDUCAÇÃO

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO

1.135.040,35

700.000,00

5.843,25

339.096,89

90.100,21

0,00

17.849.806,08

0,00

656.001,20

437.046,51

480,00

187.022,00

31.452,69

0,00

5.741.897,76

0,00

671,44

40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +
38 + 39 )

18.984.846,43

6.398.570,40

OUTRAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO

(Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS
PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS

A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

(g)

EDUCAÇÃO INFANTIL

41.1- Creche

41.2- Pré-escola

ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

18.559.296,02

0,00

16.022.237,60

0,00

6.403.801,84

0,00

6.127.513,00

0,00

Divulgação sexta-feira, 24 de novembro de 2023

Publicação segunda-feira, 27 de novembro de 2023

ENSINO MÉDIO

ENSINO SUPERIOR

ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO
REGULAR

0,00

105.000,00

0,00

46- TOTAL DAS DESPESAS
CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS

PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)

18.664.296,02

16.022.237,60

6.403.801,84

6.127.513,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS
COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS
PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS

A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

(g)

47- TOTAL GERAL DAS
DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12

26 + 46)

47.1- Despesas Correntes

47.1.1- Pessoal Ativo 47.1.2-
Pessoal Inativo

47.1.3-Transferências às
instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos

47.1.4- Outras Despesas Correntes
47.2- Despesas de Capital

47.2.1- Transferências às
instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos

47.2.2- Outras Despesas de Capital

57.503.742,35

40.748.582,09

24.770.296,07

0,00

829.685,00

15.148.601,02

16.755.160,26

0,00

16.755.160,26

39.653.931,44

25.332.507,52

13.217.185,14

0,00

796.091,73

11.319.230,65

14.321.423,92

0,00

14.321.423,92

27.543.034,69

22.830.334,13

13.217.185,14

0,00

611.839,05

9.001.309,94

4.712.700,56

0,00

4.712.700,56

25.204.070,11

20.701.231,94

12.952.654,24

0,00

581.839,05

7.166.738,65

4.502.838,17

0,00

4.502.838,17

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(af)

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2020

(+ ) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O
BIMESTRE (orçamentário)

(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O
BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51- (=
) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O
BIMESTRE

(+ ) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E
OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES
EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

(= ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo
Bancário)

621.056,38

9.812.221,76

8.980.791,33

1.452.486,81

-48.099,83

-112,94

1.404.499,92

0,00

438.891,97

413.348,00

25.543,97

0,00

25.543,97

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

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